Alocação do Espectro de Satélite na Índia: Uma Análise do Novo Marco Regulatório

O debate sobre como o espectro de satélite deve ser alocado na Índia atingiu um marco significativo recentemente. Em uma decisão anunciada pelo Ministro das Comunicações, Jyotiraditya Scindia, o governo indiano optou pela alocação administrativa do espectro para serviços de comunicação via satélite, em vez de leiloá-lo. Essa abordagem, que envolve a definição de um preço a ser pago em regime de “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”, é uma prática comumente adotada em outros países ao redor do mundo.

Contexto e Implicações do Novo Marco

A escolha de um modelo administrativo levanta várias questões não apenas sobre a distribuição de um recurso finito, mas também sobre a entrada de grandes players do setor, como Elon Musk e seus serviços de satélites Starlink, no mercado de telecomunicações indiano. Outro competidor significativo que busca lançar serviços no mercado indiano é o Project Kuiper da Amazon, que também defende a alocação de espectro compartilhado.

No entanto, a mudança não é isenta de controvérsias. Operadoras de telecomunicações indianas, como a Reliance Jio, liderada por Mukesh Ambani, têm defendido um modelo de leilão, argumentando que isso garantiria um “campo de jogo nivelado”. A seguinte citação resume a posição de Ambani:

“Os operadores de satcom, que trabalharam harmoniosamente por décadas, podem continuar a fazê-lo para atender aqueles que ainda lutam para encontrar conectividade na internet.”

Posição dos Criadores do Mercado

Sunil Mittal, co-presidente da Eutelsat e presidente da Bharti Airtel, também se manifestou em favor do modelo de leilão e afirmou que as empresas de satélite que atendem áreas urbanas deveriam “obter as licenças de telecomunicações como qualquer outra”. sua proposta doping a concorrência e o acesso ao espectro é um assunto que continua sendo debatido intensamente.

O aviso de Musk contra a instauração de leilões de espectro de satélite indica os potenciais desafios que essas novas políticas poderiam trazer. Em sua declaração, ele observou que tal abordagem “seria sem precedentes”, referindo-se às designações de espectro compartilhado estabelecidas pela UIT (União Internacional de Telecomunicações).

A Necessidade de Conectividade

A Índia, com uma população de mais de 1,4 bilhão de pessoas, ainda enfrenta um grande abismo digital. Com aproximadamente 950 milhões de usuários de internet, cerca de 490 milhões ainda permanecem desconectados. Este cenário ressalta a necessidade de novas abordagens, sendo que a banda larga via satélite, embora geralmente mais cara, é vista como uma alternativa promissora para expandir a conectividade em áreas sem infraestrutura adequada.

Desenvolvimentos no Setor de Telecomunicações

Historicamente, a Jio e a Airtel têm dominado o setor de telecomunicações na Índia, oferecendo suas redes em uma variedade de frequências. Ambas estão explorando formas de competir com gigantes globais como Starlink e Amazon, desenvolvendo suas próprias iniciativas de banda larga via satélite.

• A Jio formou uma parceria com a SES, operadora de serviços de comunicação via satélite com sede em Luxemburgo, para seu joint venture, chamado Orbit Connect, que recebeu autorização do regulador IN-SPACe.
• A Airtel está trabalhando com a OneWeb na Índia, uma subsidiária da operadora de órbita baixa Eutelsat OneWeb, para oferecer serviços Brasilianos de banda larga via satélite.

Regulamentação e Próximos Passos

Apesar das demandas de Jio e Airtel por leilões de espectro, a preferência do governo indiano pela alocação administrativa continua firme. A legislação de telecomunicações aprovada no ano passado já contemplava essa alocação como exceção para o espectro de comunicação via satélite. A Autoridade Reguladora de Telecomunicações da Índia também propôs um documento consultivo que explora a metodologia e o preço para a atribuição de espectro a empresas de satélites.

Scindia reiterou que a alocação de espectro via satélite administrativamente não é uma prática inédita, remarkando que “se se decidir leiloar, isso sim seria algo fora do comum em relação ao resto do mundo”. Este alerta destaca a importância de alinhar a África às normas globais e considerar o que é mais benéfico para a conectividade do país.

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Fonte:https://techcrunch.com/2024/10/15/india-backs-musk-in-satellite-spectrum-allocation-row/