Decisão da UE Sobre o X de Elon Musk e o Digital Markets Act

Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou que o X, plataforma de mídia social de Elon Musk, não será regulada pelo Digital Markets Act (DMA), apesar de ter atingido limites de uso anteriormente este ano. Essa decisão tem implicações significativas para a operação do X e para o mercado de grandes tecnologias na União Europeia.

Implicações da Decisão

A exclusão do X do conjunto de regras estabelecidas pelo DMA significa que a plataforma não estará sujeita a uma lista de práticas obrigatórias e restrições, que incluem o uso de dados de terceiros e o consentimento dos usuários para rastreamento de anúncios. Este regime pan-europeu visa regular as grandes tecnologias, assegurando um tratamento mais justo para usuários individuais e empresariais. Até o momento, sete empresas foram designadas como “gatekeepers” do DMA, abrangendo cerca de duas dezenas de “serviços de plataforma essenciais”, que incluem gigantes das redes sociais como Meta e TikTok.

A Reação de Elon Musk

Embora a ausência de obrigações regulatórias possa ser uma boa notícia para Musk, que agora evita os riscos associados ao regime de contestabilidade do mercado da UE, o não reconhecimento do X como um gateway importante para negócios pode ferir seu orgulho. Isso foi interpretado como um indicativo do baixo nível da publicidade que a plataforma atualmente oferece:

“Pense nisso como a UE lançando uma crítica à qualidade inferior do negócio publicitário do X atualmente.”

A Ameaça da Regulação e os Desafios Futuros

O X apresentou argumentos contrários à sua designação como “gatekeeper” ao notificar a UE que havia alcançado 45 milhões de usuários ativos mensalmente e 10 mil usuários empresariais. A Comissão afirmou:

“Após uma avaliação cuidadosa de todos os argumentos, incluindo contribuições de partes interessadas relevantes, e após consultar o Comitê Consultivo de Mercados Digitais, a Comissão concluiu que o X não se qualifica como um gatekeeper em relação ao seu serviço de rede social online.”

A Comissão Europeia também mencionou que continuará monitorando o desenvolvimento da posição de mercado do X. Caso ocorram mudanças substanciais no poder de mercado, a questão da designação poderá ser revisitada. Entretanto, considerando a gestão por Musk e sua crescente alienação de usuários e anunciantes, essa reavaliação parece improvável.

Questões de Conformidade e o Digital Services Act

Embora o DMA não represente uma ameaça imediata, o X enfrenta várias questões de conformidade regionais sob a Digital Services Act (DSA), uma regulamentação irmã do DMA. O X deverá cumprir regras gerais de governança e requisitos adicionais em áreas como transparência e responsabilização algorítmica, que são reservados para plataformas de maior porte.

Até o momento, a Comissão já suspeita o X de uma série de violações do DSA e mantém diversas investigações em andamento, que podem resultar em penalidades de até 6% do faturamento global anual, se confirmadas. Portanto, a postura de Musk, que inclui insultos a autoridades públicas, pode ainda repercutir negativamente na UE.

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Fonte:https://techcrunch.com/2024/10/16/elon-musks-x-dodges-eus-dma-as-bloc-decides-platform-isnt-important-enough-for-fairness-controls/