Implicações das Operações de Credores Digitais no Quênia

As práticas de empréstimos digitais no Quênia têm chamado a atenção de autoridades e consumidores por suas operações frequentemente questionáveis. Recentemente, a autoridade de competição do Quênia multou a unidade queniana do banco Eleving após a constatação de que a empresa estava enganando seus clientes sobre os termos dos empréstimos.

A Multa da Autoridade de Competição do Quênia

A Competition Authority of Kenya (CAK) impôs uma multa de $84.120 à subsidiária Mogo Kenya por violar a lei de competição ao enganar os clientes e alterar os termos dos empréstimos secretamente. Este episódio destaca uma preocupação contínua: a operação antiética de diversas instituições financeiras digitais no país, mesmo frente a um novo quadro legal estabelecido em 2022.

Normas e Regulamentações no Setor de Empréstimos Digitais

• A legislação exige que todos os credores online respeitem normas contra lavagem de dinheiro e protejam os direitos de privacidade e de dados dos consumidores.
• Os credores devem divulgar todos os termos e custos aos consumidores antes da concessão de crédito.
• Todas as instituições precisam obter licenças para operar, medida que visa regulamentar a atuação de credores digitais.

Antes da implementação dessas regras, muitos credores digitais se aproveitavam de lacunas legais para impor altas taxas de juros, violar a privacidade dos clientes e utilizar práticas de cobrança abusivas. Trágicas situações resultaram, incluindo relatos de pessoas com dificuldades extremas que chegaram ao ponto de cometer suicídio devido ao estresse financeiro.

Investigação e Consequências da CAK

A multa contra Mogo seguiu uma investigação de um ano desencadeada por queixas de clientes insatisfeitos. A autoridade revelou que a empresa havia manipulado os termos do contrato, forçando clientes a pagarem juros adicionais. Em um caso, a Mogo calculou o juros a serem pagos em dólares, ao passo que o empréstimo foi concedido em xelins quenianos, resultando em pagamentos adicionais não informados. Além disso, os contratos foram alterados unilateralmente, elevando as taxas de juros sem a anuência dos clientes.

Reações da Mogo

Embora a Mogo tenha afirmado não ser responsável pelas alegações, sustentando que os clientes concordavam em tomar empréstimos em dólares, a empresa não abordou outras preocupações, como as alterações unilaterais dos termos dos empréstimos.

O Cenário Atual dos Credores Digitais no Quênia

Atualmente, o Quênia abriga centenas de credores digitais, dos quais apenas 85 receberam licenças para operar desde março de 2022, entre os mais de 730 que solicitaram autorização. A Mogo oferece financiamento para veículos e consumo, operando tanto online quanto offline, e facilita o processo para seus clientes através de canais diversos, como sites e agências físicas.

Desafios na Regulamentação do Setor

Apesar das novas regulamentações, muitos credores digitais continuam a ignorar as leis e a operar de maneira que desrespeita os direitos dos consumidores. Relatos de consumidores mostram um cenário preocupante em que continuam a ser assediados por vendedores de dívidas de outras instituições, como é o caso de reclamações relacionadas a clientes que agora recebem chamadas incessantes de empresas de empréstimo, mesmo após solicitação formal de remoção de suas bases de dados de contatos.

Atualizado para incluir nomes de alguns dos aplicativos denunciados por assediar pessoas.

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autor ref: Annie Njanja
ref:https://techcrunch.com/2024/10/04/baltic-fintech-eleving-fined-in-kenya/