A Nova Regra da FTC sobre Cancelamento de Assinaturas Recorrentes

Recentemente, a Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos anunciou uma nova regra que busca facilitar o cancelamento de assinaturas e associações recorrentes para os consumidores.

Contexto da Regra

A nova diretriz, conhecida como “clique para cancelar”, foi anunciada como parte de um esforço para garantir que as empresas tornem o processo de cancelamento de assinos tão simples quanto o de inscrição. Além disso, essa regra se aplica a uma ampla gama de serviços que incluem:

• Serviços de streaming
• Assinaturas de academias
• Planos de assinatura como o Amazon Prime

Detalhes da Implementação

A regra determina que as empresas não podem obrigar os consumidores a utilizar um método diferente para cancelar sua assinatura do que aquele utilizado durante a inscrição. As empresas também devem fornecer informações relevantes sobre como cancelar antes de coletar dados de faturamento dos clientes.

“As empresas muitas vezes fazem com que as pessoas enfrentem dificuldades intermináveis apenas para cancelar uma assinatura,” afirmou a comissária da FTC, Lina Kahn.

Modificações em Relação à Proposta Inicial

Embora compreenda uma série de novas diretrizes, a regra foi ligeiramente alterada em relação à proposta original da FTC. Inicialmente, esperava-se que as empresas enviassem lembretes anuais sobre como cancelar assinaturas, além de limitar as tentativas de persuadir clientes a não cancelarem seus planos sem o consentimento explícito deles.

Motivações por Trás da Regra

A FTC recebeu milhares de reclamações anualmente referentes a planos de assinatura enganosos, com um aumento significativo nos últimos cinco anos. Em 2024, a FTC registrou cerca de 70 reclamações por dia, um aumento em relação às 42 reclamações diárias em 2021.

Impacto Esperado da Regra

As novas disposições entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no federal register, a publicação oficial dos regulamentos e avisos das agências federais dos EUA. O objetivo da FTC é economizar tempo e dinheiro para os consumidores, garantindo que ninguém seja obrigado a continuar pagando por um serviço que não deseja mais.

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Fonte:https://techcrunch.com/2024/10/16/the-ftc-makes-it-easier-to-cancel-subscriptions-like-gym-memberships/