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Análise da Supervisão da União Europeia sobre a Plataforma de E-commerce Temu
A União Europeia (UE) tem intensificado a supervisão sobre a plataforma de e-commerce **Temu**, solicitando mais informações sobre sua conformidade com diversas disposições do quadro de governança online do bloco, incluindo o Digital Services Act (DSA). Um dos focos principais dessa análise é a maneira como a Temu previne a venda de produtos ilegais em sua plataforma.
Histórico de Queixas e Denúncias
No mês de maio, várias organizações de proteção ao consumidor apresentaram queixas coordenadas contra a Temu, pressionando a Comissão Europeia para investigar diversas preocupações relacionadas à plataforma, especialmente nas áreas de:
- Rastreabilidade de comerciantes;
- Design manipulativo;
- Transparência em suas operações.
Exigências da Lei de Serviços Digitais
O DSA estabelece uma exigência legal onde plataformas maiores devem avaliar uma variedade de riscos sistêmicos que seus serviços podem representar para os usuários da UE. Isso abrange áreas como:
- Proteção de menores;
- Saúde pública;
- Bem-estar dos usuários.
Além disso, a regulamentação impõe requisitos de transparência que exigem que as plataformas forneçam detalhes sobre a lógica dos sistemas algorítmicos utilizados para recomendar conteúdos aos usuários.
Consequências da Não Conformidade
As penalidades por não conformidade com o DSA podem ser severas, chegando a até 6% do faturamento anual global da empresa.
Solicitações da Comissão Europeia
Em um comunicado à imprensa publicado na última sexta-feira, a Comissão informou que solicitou da Temu informações adicionais sobre as medidas de mitigação de riscos associadas à venda de produtos ilegais. A Comissão também requer detalhes sobre como a plataforma identifica comerciantes que estão vendendo produtos ilegais e as medidas que utiliza para assegurar que vendedores problemáticos não consigam retomar suas atividades ilegais.
Outras Questões Investigadas
Além disso, a UE está investigando a Temu sobre:
- Riscos relacionados à proteção dos consumidores;
- Riscos para a saúde pública;
- Bem-estar dos usuários;
- Sistemas de recomendação da plataforma;
- Proteção de dados dos usuários.
A plataforma de e-commerce recebeu até o dia 21 de outubro para fornecer as informações requisitadas.
Possibilidades de Ação Futuras
Se a UE não se satisfizer com as respostas da Temu, poderá solicitar ainda mais informações. Além disso, uma investigação formal pode ser iniciada caso a Comissão suspeite de não conformidade da plataforma.
Designação como Plataforma de Grande Porte
Uma solicitação anterior da Comissão para informações, enviada em junho, também focou na Temu e em outra plataforma de e-commerce, **Shein**. A Comissão solicitou informações sobre:
- Seus mecanismos de “Notificação e Ação”;
- Design da interface;
- Proteção de menores;
- Transparência dos sistemas de recomendação;
- Rastreabilidade de comerciantes;
- Conformidade por design.
A designação da Temu como uma plataforma online de muito grande porte (VLOP) ocorreu em maio, o que deu à empresa um prazo até o final de setembro para se alinhar com as novas regras de mitigação de riscos e responsabilidade algorítmica.
Reações das Organizações de Consumidores
Na última sexta-feira, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) expressou apoio à iniciativa da Comissão.
“É uma boa notícia que a Comissão tenha solicitado urgentemente informações adicionais da Temu para determinar se cumpre várias obrigações sob o DSA. Esta é uma continuação de nossas queixas feitas em maio, onde levantamos muitas questões problemáticas sobre a Temu,”
Fernando Hortal Foronda, oficial de políticas digitais da BEUC.
A BEUC destaca que a Temu está falhando em proteger os consumidores e provavelmente está infringindo a lei, enfatizando a necessidade urgente de mudanças na plataforma.
Compromissos da Temu
Em resposta, Abigail Rush, representante da Temu, afirmou que a empresa está colaborando plenamente com a Comissão e toma medidas significativas desde a sua designação como VLOP, comprometendo-se com a segurança do consumidor.
“Recebemos o pedido de informações da Comissão Europeia e estamos cooperando plenamente. A segurança do consumidor é uma prioridade, e estamos abertos a feedbacks de todos os stakeholders,”
Abigail Rush, representante da Temu.
Este relatório foi atualizado com o comentário da Temu.
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autor ref: Natasha Lomas
ref:https://techcrunch.com/2024/10/11/temu-gets-more-questions-from-the-eu-about-illegal-product-risks/