Introdução do Projeto de Lei AB-2013 e Seus Desdobramentos

Em um movimento significativo para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA), o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou o projeto de lei AB-2013, que obriga as empresas a publicar um resumo de alto nível dos dados utilizados para treinar sistemas de IA generativa. Essa legislação visa aumentar a transparência na utilização de dados, essencial para o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia de IA.

Requisitos do Projeto de Lei

O AB-2013 estabelece que as resenhas devem incluir informações sobre:

• Quem possui os dados utilizados;
• Como os dados foram adquiridos ou licenciados;
• Se os dados incluem informações pessoais ou contendo direitos autorais.

Essas exigências representam uma tentativa de endereçar preocupações éticas e legais que cercam os sistemas de IA generativa.

O Silêncio dos Principais Atores da Indústria

A resposta da indústria de IA a esta nova legislação tem sido, em grande parte, silenciosa. Muitas empresas, incluindo gigantes como OpenAI, Microsoft e Google, foram contatadas para comentar sobre a conformidade com o AB-2013, mas menos da metade respondeu. A Microsoft, em particular, decidiu não comentar.

Apenas algumas empresas, como Stability AI, Runway e OpenAI, afirmaram que iriam cumprir com as disposições do AB-2013. Um representante da OpenAI declarou:

“OpenAI cumpre a lei nas jurisdições onde operamos, incluindo esta.”

Prazo para Conformidade

Apesar da implementação das exigências de divulgação não ser imediata, as empresas têm até janeiro de 2026 para começar a publicar os resumos de dados de treinamento. Tal disposição alivia um pouco a pressão sobre as empresas ao tempo que introduz um novo nível de responsabilidade na utilização de dados.

Desafios da Transparência e o Uso de Dados de Treinamento

A origem dos dados de treinamento para sistemas de IA frequentemente levanta questões complexas. Muitas vezes, essas informações são coletadas da web, envolvendo a obtenção de uma grande quantidade de imagens, músicas e vídeos de diferentes fontes. Historicamente, os desenvolvedores costumavam divulgar as fontes de dados de formação.

“A makeup dos conjuntos de dados de treinamento é considerado uma vantagem competitiva pelas empresas.”

O Perigo das Revelações

Com a nova legislação, há riscos associados à divulgação das informações sobre conjuntos de dados usados. A publicação de detalhes sobre dados pode gerar alvos legais para desenvolvedores, especialmente considerando várias ações judiciais em andamento relacionadas ao uso inadequado de dados de treinamento. Alguns desenvolvedores têm se mostrado relutantes em divulgar informações que possam prejudicar sua posição legal.

Implicações Legais do AB-2013

O AB-2013 é abrangente e impõe requisitos de divulgação não apenas para desenvolvedores originais, mas também para qualquer entidade que “modifique substancialmente” um sistema de IA. Isso levanta preocupações sobre a possibilidade de empresas evitarem lançamentos de determinados modelos na Califórnia ou optarem por lançar versões de modelos que utilizem apenas dados em conformidade com as normativas de “uso justo”.

Perspectivas Futuras

Com a aproximação do prazo para conformidade, o futuro da legislação e suas repercussões ainda permanecem incertos. O resultado das batalhas judiciais associadas e a interpretação do conceito de uso justo certamente impactarão os caminhos que as empresas de IA escolherão seguir.

Conclusão

Com o AB-2013, avança-se em direção a uma maior responsabilização e transparência na utilização de dados para a formação de IA. No entanto, é necessário um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos individuais e propriedade intelectual. O desenrolar deste cenário nos próximos anos será crucial para definir os limites de operação no crescente mundo da IA generativa.

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autor ref: Kyle Wiggers
ref:https://techcrunch.com/2024/10/04/many-companies-wont-say-if-theyll-comply-with-californias-ai-training-transparency-law/